LOAS 2020: Quem tem direito? Como Receber?

A Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, é um benefício de prestação continuada fornecido pelo Governo. Tem direito ao LOAS 2020 pessoa com deficiência ou idoso acima de 65 anos ou mais que não tenha condiçôes financeiras de garantir sua manutenção. Para saber mais sobre o LOAS 2020, continue lendo esse artigo.

Loas 2020
LOAS 2020

Quem tem direito a receber o LOAS 2020?

Para receber o LOAS 2020, beneficio de prestação continuada, o brasileiro nato ou naturalizado, que não receba nenhuma outra renda fornecida pelo governo através da seguridade social e que tenha renda familiar de inferior a ¼ do salário mínimo, pode requerer o benefício.

Mesmo atendendo aos requisitos supracitados, o beneficiário do INSS 2020 ainda deverá se enquadrar em um dos seguinte requisitos:

  • Idoso: idade superior a 65 anos;
  • Deficientes: independe da idade, precisa comprovar debilidade a longo prazo (mínimo 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. É necessários laudos médicos para todas as debilidades, e o requerente ainda se sujeitará a exame médico no INSS.

Idosos que necessitem de amparo permanentemente de terceiros tem um acréscimo de 25% no valor do benefício.

É importante frisar que o LOAS é um benefício que não necessita de contribuição prévia, geralmente é o ultimo recurso do INSS para tirar o brasileiro de uma condição de miserabilidade, é fornecer condições financeiras mínimas de sobrevivência.

✓ Confira ainda as tabelas do INSS 2020 atualizadas:

O benefício não pode ser cumulativo com nenhum outro benefício no âmbito da Seguridade Social.


Como receber o LOAS 2020

Para não haver fraudes no recebimento do LOAS 2020, é necessário fazer o cadastro do beneficiário e sua família no CadÚnico.

Posteriormente, com o CadÚnico atualizado, o requerente precisará agendar o atendimento para solicitar o benefício, pode ser através do site do INSS, do telefone 135, do aplicativo INSS ou em uma agência do INSS.

Com o cadastro realizado, será marcado perícia médica ou atendimento social. Com até 30 dias do último atendimento, chegará uma carta informando se o benefício foi ou não concedido.

Em caso positivo, o benefício passará a ser depositado em conta.


Documentos para receber o LOAS 2020

No momento de se fazer presente em uma agência, o futuro beneficiário deverá apresentar os seguintes documentos:

  • Documento de identificação e CPF do titular (ao requerente maior de 16 anos de idade será solicitado documento de identificação oficial com fotografia);
  • Formulários preenchidos e assinados, de acordo a situação do titular ;
  • Termo de Tutela, no caso de menores de 18 anos filhos de pais falecidos ou desaparecidos ou que tenham sido destituídos do poder familiar;
  • Documento que comprove regime de semiliberdade, liberdade assistida ou outra medida em meio aberto, emitido pelo órgão competente de Segurança Pública estadual ou federal, no caso de adolescentes com deficiência em cumprimento de medida socioeducativa;
  • Documento de identificação eprocuração no caso de Representante Legal do requerente.

Além desses documentos, devem apresentar os formulários solicitados pelo INSS preenchidos e assinados:

Para maiores informação, entre no site do INSS ou ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.

O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília).

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